Tarifação das empresas de saneamento e a moção parlamentar que a modifica
DOI:
https://doi.org/10.11565/oe.vi114.88Palavras-chave:
Empresas de saneamento, Serviços de saneamento, TarifasResumo
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma moção (Boletim 10795-33) para introduzir mudanças na regulamentação do setor de serviços de saneamento, com o objetivo de reduzir as tarifas cobradas pelas empresas fornecedoras de água potável e de serviços de esgotamento sanitário e tratamento de águas residuais. Embora se possa discutir, do ponto de vista técnico, se tais propostas são ou não as mais adequadas, há muito tempo os especialistas concordam que são necessárias modificações e esclarecimentos na lei que regula o processo tarifário do setor. Continuar lendo...
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